O cidadão brasileiro conta com um poderoso defensor dos direitos coletivos: o Ministério Público. É uma instituição autônoma dos poderes executivo, legislativo e do judiciário criada há 20 anos pela Constituição de 1988. Os procuradores e promotores podem tanto defender os cidadãos contra eventuais abusos e omissões do Estado quanto defender o patrimônio público contra ataques de pessoas de má-fé.

Existe o Ministério Público Federal, que atua em casos federais, regulamentados pela Constituição e pelas leis federais, e os Ministérios Públicos Estaduais, que atuam localmente. Em cada estado, há diferentes curadorias para defender os direitos coletivos, como a do meio ambiente, do trabalho, de direitos humanos, de educação, dos idosos, do patrimônio público, da infância e juventude, entre outras.

Qualquer cidadão pode encaminhar uma denúncia de violação de direitos coletivos ao Ministério Público.

“Temos feito muito a partir de denúncias populares e isso não se restringe às questões ambientais”, afirma o promotor Paulo Nascimento, da curadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual de Pernambuco.

“A participação popular é a única forma de atuar de maneira mais eficaz em relação aos danos ambientais, por exemplo. Se os órgãos do Estado não estão equipados para cumprir sua missão, mal tem estrutura para atender aos nossos chamados, também não têm condições de fiscalizar adequadamente”, completa.

Como denunciar

Existem diferentes formas de encaminhar uma denúncia ao Ministério Público. Há unidades que acolhem denúncias pela internet, pela ouvidoria e pelo atendimento direto ao cidadão. Basta encaminhar um ofício descrevendo a violação de direitos acompanhado de documentação.

“A mobilização comunitária é fundamental para dar legitimidade às denúncias. É só redigir um ofício sobre a violação do direito que se está denunciando, reunir fotos e cópias de comunicados aos órgãos responsáveis”, explica Nivete Azevedo (foto, ao lado), do Centro de Mulheres do Cabo, organização parceira da ActionAid em Pernambuco.

O tipo de documentação exigida depende da área em que ocorre a violação de direitos e do que cada promotor considera importante para fundamentar a denúncia.“Não sou muito exigente, quando há declaração do dano ambiental peço imediatamente aos órgãos ambientais para irem periciar”, explica Nascimento.

O Ministério Público apura as responsabilidade civil e criminal para encaminhar os procedimentos jurídicos que vão resultar em sentenças, seja em termos de ajuste de conduta, seja na reparação dos danos.

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