e-boletim nº 11 - Junho de 2009   
Filme conta história de sucesso na luta pelo direito à educação
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A ActionAid vai contar a história do movimento Fundeb pra Valer! em um filme de 20 minutos para que a experiência brasileira possa inspirar outros países. O movimento liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação conseguiu influenciar o Congresso para aprovar pontos de interesse de toda a sociedade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2007.

O fundo direciona recursos da União, dos estados e dos municípios para a educação infantil (creches de 0 a 3 anos e pré-escolas de 4 a 6), ensinos fundamental, médio, de jovens e adultos, profissionalizante, indígena e especial. Daniel Cara, coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, conta alguns dos destaques do filme.

Qual foi o momento mais difícil no processo de aprovação do Fundeb na relação com o Congresso?
DC - Não houve nenhum momento fácil. Em janeiro de 2007, o governo criou uma medida provisória a fim de apressar a aprovação do projeto que previa menos recursos da União para o Fundeb. Logo após as eleições, o Congresso estava renovado, a Campanha teve que sensibilizar esses novos parlamentares rapidamente. Mobilizamos especialistas de todo o país para trabalhar em um quadro sintético que mostrava o texto tal como estava. Conquistamos o apoio institucional do Congresso na divulgação deste documento pelos meios de comunicação que a casa dispõe. Dessa forma, a Campanha conseguiu um feito inédito, foi a primeira vez que um movimento da sociedade civil influenciou na aprovação de uma medida provisória.

Qual foi o papel das mulheres na mobilização pelo Fundeb?
MP - A participação dos movimentos feministas sempre foi intensa nos diversos momentos-chave pela aprovação do Fundeb pra valer!. A inclusão das creches no financiamento público da educação foi uma bandeira levantada pelas mulheres, pois é um fator que condiciona a autonomia feminina. Sem creche, a mulher não tem com quem deixar o filho e ir trabalhar.

Com o FUNDEB regulamentado, como a sociedade pode monitorar a aplicação dos recursos e a qualidade da educação básica?
MP - Aumentar o controle social sobre o uso de recursos na educação é o principal desafio. O Conselho Municipal de Educação é a primeira instância a quem recorrer para saber quanto e como tem sido aplicado. Os Diários Oficiais, o site do MEC e da Receita Federal são algumas fontes de informação que permitem ao cidadão verificar o repasse de verbas. A partir de 2010 já estará completamente implantado. O argumento que se ouve em muitos municípios de que não há recursos para a educação não é válido. As prefeituras podem conseguir mais dinheiro para a educação infantil ao incluir as matrículas de creches comunitárias, por exemplo. A partir de 2010, essas creches passam a ser de total responsabilidade do poder público.

 
Doações de Natal: sua ajuda já está mudando vidas
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Os doadores da ActionAid deram um presente de Natal para mais de 1000 pessoas que vivem em comunidades pobres do Nordeste.

Foram arrecadados R$19.280,00 reais, que serão divididos em partes iguais, para projetos de duas organizações parceiras da ActionAid no Maranhão e em Pernambuco.

Serão beneficiadas a comunidade indígena Atikum, em Carnaubeira da Penha no sertão pernambucano e as trabalhadoras rurais de 6 municípios do Maranhão.

A Conviver, parceira da ActionAid em Pernambuco, vai construir 10 cisternas na comunidade para armazenar água da chuva para o consumo doméstico. Com a construção de cisternas, diminuem em até 70% os casos de verminoses, uma das principais causas de morte no campo.
No Maranhão, as mulheres não terão mais que andar todos os dias para buscar água em açudes e rios.O Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste vai investir no aprendizado de atividades produtivas para geração de renda. Aprender a cultivar hortas orgânicas, a beneficiar frutas regionais e o coco de babaçu vai permitir às 195 mulheres que participarão das oficinas ter uma renda e melhorar as condições de vida de toda a família.

A ActionAid agradece a todos que colaboraram com doações no último natal e aos que apóiam o nosso trabalho junto às comunidades pobres por meio do Apadrinhamento. Em breve, divulgaremos a prestação de contas da campanha realizada no Dia das Mães.

 
Merenda escolar no ensino médio e na educação infantil é lei
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Merenda escolar para a educação infantil e ensino médio na rede pública agora é garantida por lei. O Senado aprovou no dia 27 de maio a Medida Provisória da Merenda Escolar, como é chamada a MP 455/09.

“É uma grande conquista e um marco histórico do mais antigo programa de alimentação do país - a alimentação escolar - que foi uma proposta pioneira de Josué de Castro. Estabelece o que é uma alimentação adequada e resgata uma dieta alimentar rica e variada, adaptada às condições locais”, afirma Renato Maluf, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), órgão consultivo do governo para assuntos relativos à alimentação e nutrição.

O texto original do projeto de lei previa que 30% dos alimentos fossem comprados diretamente dos agricultores familiares de cada região e que fosse proibida a terceirização do produção da merenda. A proibição da terceirização não foi aprovada no texto final.

“A compra direta vai criar um mercado para a produção agrícola local e regional, ajudando a promover o desenvolvimento social de áreas pobres do país e diminuindo os custos de transporte. A qualidade da alimentação das crianças e jovens também melhora, pois são alimentos frescos, livres de agrotóxicos e típicos de cada região. Lamentamos a manutenção da terceirização, pois acreditamos ser dever da escola preparar uma merenda de qualidade para seus alunos ”, diz Celso Marcatto, coordenador do Programa de Direito à Alimentação da ActionAid.

Outro fator relevante é que a lei vai permitir que comitês de pais e professores acompanhem mais de perto os recursos usados na alimentação escolar. Saiba mais sobre como monitorar os gastos dos municípios em uma cartilha elaborada pelo Ministério Público Federal.

 
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