A ActionAid vai contar a história do movimento Fundeb pra Valer! em um filme de 20 minutos para que a experiência brasileira possa inspirar outros países. O movimento liderado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação conseguiu influenciar o Congresso para aprovar pontos de interesse de toda a sociedade no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aprovado em 2007.
O fundo direciona recursos da União, dos estados e dos municípios para a educação infantil (creches de 0 a 3 anos e pré-escolas de 4 a 6), ensinos fundamental, médio, de jovens e adultos, profissionalizante, indígena e especial. Daniel Cara, coordenador da Campanha pelo Direito à Educação, conta alguns dos destaques do filme.
Qual foi o momento mais difícil no processo de aprovação do Fundeb na relação com o Congresso?
DC - Não houve nenhum momento fácil. Em janeiro de 2007, o governo criou uma medida provisória a fim de apressar a aprovação do projeto que previa menos recursos da União para o Fundeb. Logo após as eleições, o Congresso estava renovado, a Campanha teve que sensibilizar esses novos parlamentares rapidamente. Mobilizamos especialistas de todo o país para trabalhar em um quadro sintético que mostrava o texto tal como estava. Conquistamos o apoio institucional do Congresso na divulgação deste documento pelos meios de comunicação que a casa dispõe. Dessa forma, a Campanha conseguiu um feito inédito, foi a primeira vez que um movimento da sociedade civil influenciou na aprovação de uma medida provisória.
Qual foi o papel das mulheres na mobilização pelo Fundeb?
MP - A participação dos movimentos feministas sempre foi intensa nos diversos momentos-chave pela aprovação do Fundeb pra valer!. A inclusão das creches no financiamento público da educação foi uma bandeira levantada pelas mulheres, pois é um fator que condiciona a autonomia feminina. Sem creche, a mulher não tem com quem deixar o filho e ir trabalhar.
Com o FUNDEB regulamentado, como a sociedade pode monitorar a aplicação dos recursos e a qualidade da educação básica?
MP - Aumentar o controle social sobre o uso de recursos na educação é o principal desafio. O Conselho Municipal de Educação é a primeira instância a quem recorrer para saber quanto e como tem sido aplicado. Os Diários Oficiais, o site do MEC e da Receita Federal são algumas fontes de informação que permitem ao cidadão verificar o repasse de verbas. A partir de 2010 já estará completamente implantado. O argumento que se ouve em muitos municípios de que não há recursos para a educação não é válido. As prefeituras podem conseguir mais dinheiro para a educação infantil ao incluir as matrículas de creches comunitárias, por exemplo. A partir de 2010, essas creches passam a ser de total responsabilidade do poder público.
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