A merenda escolar pode ficar mais saudável e ajudar a combater a pobreza. Essa é a expectativa em relação à lei que institui que 30% dos recursos destinados à alimentação escolar sejam usados na compra direta de produtos da agricultura familiar. São mais de R$660 milhões do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.

“Com a medida, os agricultores familiares passam a ter a garantia de que vão ter mercado para seus produtos, o que tem impacto direto na melhoria da renda e da qualidade de vida para as famílias agricultoras”, afirma Celso Marcatto, coordenador do Programa de Direito à Alimentação da ActionAid e representante da organização no Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea).

Nos 12 estados onde a ActionAid apóia projetos em áreas rurais, o desenvolvimento dos agricultores familiares é estratégico para combater a fome e a pobreza.

A novidade pode melhorar a qualidade da alimentação de mais de 40 milhões de brasileiros. São alimentos mais frescos, diversificados e que valorizam a cultura alimentar de cada região.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, uma pessoa deve consumir pelo menos 400 gramas de frutas e hortaliças por dia. Em média, o brasileiro consome apenas um terço desta quantidade.

Segundo o Ministério da Educação, a atual merenda escolar não atende às necessidades nutricionais dos alunos.

“A quantidade de energia está adequada, mas em relação às vitaminas e sais minerais há deficiências. O consumo de frutas e hortaliças é baixo. São justamente esses os principais produtos da agricultura familiar”, afirma Eliene Ferreira de Souza, coordenadora da área técnica do Programa Nacional de Alimentação Escolar do MEC.

As prefeituras poderão comprar da agricultura familiar sem concorrência de preços e até mesmo de grupos de agricultores que não estejam formalmente organizados.

“São esses os que mais precisam ampliar os mercados: grupos produtivos informais comunitários, como os de mulheres, jovens, etc”, ressalta Carlos Eduardo de Oliveira Leite (foto ao lado), coordenador do Sasop, organização parceira da ActionAid na Bahia que também integra o Consea.

Desafios locais e nacionais

Para as organizações da sociedade civil, a lei é resultado de uma batalha antiga e vai gerar desenvolvimento se a sociedade civil participar ativamente.

“O desafio é fazer o controle social e verificar se o recurso está sendo usado adequadamente. Os Conseas estaduais e municipais têm um importante papel, assim como os Conselhos de Alimentação Escolar”, ressalta Carlos Eduardo.

O desconhecimento da lei pela sociedade e a infraestrutura precária de escolas para receber alimentos in natura que precisam ser beneficiados e processados também são desafios que precisam ser enfrentados.

“As associações de pais de alunos e de agricultores familiares devem cobrar dos prefeitos e governadores o uso correto dos recursos e clareza sobre como participar do programa”, completa Carlos Eduardo.

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