e-boletim nº 12 - Setembro de 2009   
Uma lei para matar a fome
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Desde 2007, a Campanha AlimentAÇÃO – Direito de Todos da ActionAid mobiliza jovens em mais de 30 países para reivindicar medidas concretas pelo fim da fome. Este ano, no Brasil, a Campanha é feita em parceria com organizações da sociedade civil e com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e pede ao Congresso a inclusão deste direito humano na Constituição. Marcelo Montenegro (foto ao lado), coordenador da Campanha na ActionAid explica o que significa essa conquista na prática.

O que muda com a aprovação da PEC que inclui o direito à alimentação na Constituição?
Essa aprovação vai fortalecer as atuais leis e políticas públicas de segurança alimentar – como os Restaurantes Populares, o Programa de Aquisição de Alimentos, o Bolsa Família, o crédito para a agricultura familiar, entre outras. O que hoje são políticas de governo tendem a se tornar mais estáveis como políticas de Estado.

Como reivindicar esse direito e de que maneira?
A reivindicação pode ser feita através da exigência do cumprimento da lei existente. Assim como acontece com o acesso a medicamentos e à educação, caberá ao Governo Federal, Estados e Municípios a criação de leis e programas que garantam alimentação de qualidade para quem necessita. Além disso, a inclusão do direito à alimentação na Constituição tende a fortalecer instâncias de diálogo, e de construção de políticas públicas com os Conselhos Municipais e Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional, pois será o foro no qual sociedade civil e governo irão discutir a implementação de políticas voltadas para a alimentação.

Quais são os efeitos que uma lei como essa pode ter sobre o combate à pobreza?
O direito à alimentação é o mais fundamental de todos. Para uma pessoa poder usufruir dos demais direitos, é preciso estar alimentada. Sem uma boa alimentação não há como produzir nem aprender. Segurança alimentar significa o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Queremos que os alimentos sejam realmente nutritivos e que sejam produzidos de forma sustentável pelos agricultores familiares, respeitando a diversidade cultural. Somente com a proteção, o respeito e a garantia do direito à alimentação por parte do governo é que iremos combater de forma eficaz a pobreza e a desigualdade social no Brasil.

 
Doações de Dia das Mães e de Emergência ajudam vítimas da enchente
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O Dia das Mães foi marcado por uma inundação em uma das regiões mais pobres do Maranhão. Em Pedreiras e Trizidela do Vale, mais de 23 mil pessoas ficaram desabrigadas com a enchente do Rio Mearim.

Diante da necessidade urgente dos moradores afetados na região onde a ActionAid atua em parceria com a Assema. Dos 17.030 reais arrecadados pela ActionAid com as doações especiais de Dia das Mães e para a situação de emergências, cerca de 93,5% foram enviados para a região. Os 6,5% restantes foram enviados para a organização parceria da ActionAid em Alagoas, que desenvolve projetos com mulheres trabalhadoras rurais e pescadoras.

“Naquele momento, o Maranhão era onde havia maior necessidade de apoio”, avalia Flávia Tenenbaum, coordenadora de Captação de Recursos da ActionAid.

Com esse recursos, a ActionAid e a Assema, juntaram suas forças à Defesa Civil para aliviar o sofrimento de 3960 desabrigados. Foram comprados e doados itens básicos de higiene pessoal e limpeza: fraldas, sabonetes, creme dental, repelente, materiais de limpeza, redes, mosquiteiros, lençóis e toalhas para prevenir a proliferação de doenças e melhorar as condições sanitárias nos abrigos.

Um nascimento em pleno caos


Uma cabana de palha foi a alternativa para Maria JoanaA ajuda veio em boa hora para Maria Joana, 25 anos. Sua casa de taipa (feita com barro e madeira) foi destruída pelas águas e ela deu a luz a seu bebê em meio ao caos provocado pela inundação.

Ela foi uma das pessoas que recebeu os kits doados pela ActionAid e pela Assema.

“Ganhei fraldas, rede e um mosquiteiro para proteger o neném”, conta.

Ajuda internacional

Prestação de contas de doações
A solidariedade também veio de outras partes do mundo. O Programa de Emergências da ActionAid, que atua na resposta e na prevenção a conflitos e desastres naturais, arrecadou mais 60 mil reais para ajudar nessa emergência.

Ao todo, foram beneficiadas 3960 pessoas. Dos 75 mil reais arrecadados no Brasil e no exterior, 62% foram distribuídos conforme a tabela à esquerda.

 
Seja uma empresa solidária!
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Divulgue em sua empresa e para seus colegas de trabalho o programa Apadrinhe uma Criança - ActionAid.

Com a participação dos funcionários da sua empresa é possível combater a pobreza e a transformar o país, ampliando as oportunidades para crianças e comunidades pobres.

Essa iniciativa amplia a imagem socialmente responsável da empresa, motiva os colaboradores e ajuda a fortalecer a marca junto ao público interno, aos acionistas e à sociedade.

Para participar, basta marcar uma visita da ActionAid à empresa pelo telefone 21 2189-4654 ou pelo e-mail atendimento@actionaid.org.br.

 
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