No final do mês de novembro, a terceira edição do seminário Diálogos sobre a Pobreza e Desigualdades reuniu acadêmicos, representantes de movimentos sociais e de governos latino-americanos no Haiti para debater o acesso dos mais pobres aos direitos fundamentais. O pequeno país da América Central atualmente é o mais pobre e populoso do hemisfério ocidental e, contraditoriamente, foi o primeiro a se declarar independente e a abolir a escravidão na América Latina em 1804.

“Realizar o evento no Haiti provocou uma reflexão mais profunda sobre a pobreza no contexto latino-americano e colaborou para um intenso debate entre diferentes atores socias de vários países do continente”, diz Gabriela Scotto, coordenadora de programas da ActionAid Américas.

Foram quatro dias de apresentação de estudos de caso sobre políticas públicas nacionais na área social, análises de contexto das Américas e dos principais desafios para a região. A combinação de representantes de governos do Brasil, Bolívia, Guatemala e Venezuela com os de diferentes setores da sociedade civil enriqueceu a discussão e a análise crítica dos temas.

As políticas do Brasil

As políticas públicas brasileiras foram analisadas ao lado das venezuelanas, equatorianas e guatemaltecas. Além da representante do governo brasileiro, que apresentou o Fome Zero, Avanildo Duque, Rosana Heringer, ambos da equipe da ActionAid Brasil, e Adalton Pereira, da organização parceira CEACC, da Cidade de Deus apresentaram uma análise comparativa de políticas e programas de redução da pobreza brasileiras a partir da perspectiva dos beneficiados.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) – Agroecologia e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram analisados a partir de experiências desenvolvidas por organizações parceiras no sertão pernambucano e na Zona da Mata mineira. Já a Política de Segurança Alimentar em áreas urbanas foi discutida a partir da pesquisa de avaliação nutricional (Panut) realizada na Cidade de Deus, uma comunidade da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro. A pesquisa revelou índices alarmantes de desnutrição em uma das áreas mais nobres da cidade.

O Pronaf foi criado em 1995 como uma linha de financiamento especial para a agricultura familiar. A modalidade agroecológica da linha crédito é voltada para agricultores familiares que optam por produzir sem utilizar insumos químicos como adubos e defensivos, entre outras características.

“Avaliamos que essa linha de crédito é burocratizada é pouco afinada com o sistema produtivo agroecológico, que demanda mais mão-de-obra do que a agricultura familiar convencional”, afirma Avanildo Duque, da ActionAid. O alcance da linha de crédito foi considerado insignificante. Em 2004, por exemplo, foram utilizados apenas 0,01% do total de crédito.

Já o estudo de caso sobre o PAA mostrou os impactos positivos do programa na vida dos agricultores familiares e dos consumidores. “O agricultor tem a renda garantida com a venda da produção e o consumidor, em escolas públicas, asilos e APAEs, tem acesso a alimentos de melhor qualidade”, avalia Duque.

A apresentação do Panut realizado na Cidade de Deus estimulou o discussão sobre a universalização de um serviço de maneira descentralizada. O Fome Zero, por exemplo, que faz parte da política de segurança alimentar brasileira, é executado pelos governos municipais, o que evidencia diferenças em nível local, de acordo com o grau de articulação das organizações comunitárias, o acesso à informação etc. “No caso das áreas urbanas, garantir os direitos da população mais vulnerável depende do acesso a um conjunto mais amplo de políticas como educação, saúde e emprego”, explica Duque.