e-boletim nº 05 - Dezembro de 2007   
Coleção Olhar Crítico: um panorama sobre a luta por direitos
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As experiências de participação e cidadania brasileiras a partir do fim da ditadura militar, em meados da década de 80 são objeto da reflexão de membros de universidades, ONGs e movimentos sociais, assim como comunidades de diferentes regiões. A Coleção Olhar Crítico, organizada pela ActionAid Brasil, reúne estudos de caso emblemáticos sobre o processo de construção da cidadania com o objetivo de superar as lacunas que costumam existir entre acadêmicos, militantes e técnicos.

O primeiro volume está focado em experiências de construção da governança democrática em nível local a partir da interface dos movimentos sociais com as políticas públicas, destacando quatro casos. O segundo volume faz uma contextualização dos casos a partir das diferentes trajetórias de lutas por direitos que se vem desdobrando com a construção de movimentos sociais no processo de democratização, como por exemplo, a luta pela terra, pela reforma urbana, pela reforma sanitária, pelo direito das mulheres, igualdade racial, entre outras. Ambos volumes serão lançados em eventos a serem realizados no início de 2008.

A coleção é o desdobramento do projeto com o mesmo nome, desenvolvido em parceria com o DFID Brazil – Departamento do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional –, e o Institute of Development Studies (IDS) da Universidade de Sussex. A seleção dos estudos de caso foi feita com o objetivo de contribuir para a construção de uma nova visão sobre os caminhos que levem a um mundo sem pobreza, sem discriminação e com justiça social.

 
Franceses fazem abaixo-assinado pela lei do babaçu livre
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A luta das quebradeiras de coco pelo direito de ter acesso à palmeira de babaçu e pela preservação das florestas ganhou adesões na França. Em Saint Lô, na região da Normandia, após uma palestra de Rosana Heringer, da ActionAid, sobre a luta das trabalhadoras rurais brasileiras, o público decidiu se mobilizar.

Representantes da Unicef, do Comitê Católico contra a Fome e pelo Desenvolvimento, do Comitê de Solidariedade França – Palestina, da Anistia Internacional, da Artesãos do Mundo, entre outros, assinaram uma carta direcionada ao presidente da câmara dos deputados, Arlindo Chinaglia, solicitando a “imediata discussão e aprovação da lei destinada à proteção das palmeiras de babaçu no Brasil e à proteção dos trabalhadores e das trabalhadoras, na sua maioria mulheres, que colhem e quebram o coco babaçu para garantir sua sobrevivência”.

A Semana da Solidariedade Internacional aconteceu de 12 a 29 de novembro e foi realizada pela organização francesa Peuples Solidaires, formada por 75 grupos locais em toda a França que se unem para campanhas de solidariedade, pela defesa dos direitos sociais, econômicos e culturais.

 
ActionAid recebe prêmio Europeu de Excelência
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A ActionAid recebeu o prêmio Europeu de Excelência concedido pela Concord, uma confederação de 1600 ONGs européias, por seu papel de liderança na campanha Aid Watch (Observatório da Ajuda Internacional) voltada para alertar instituições, representantes de governo e o G8 sobre a realidade da destinação da ajuda européia e a necessidade de cumprimento do papel de cada organização antes de encontros-chave em 2007.

A estratégia adotada pela ActionAid incluiu desde contatos diretos com as partes envolvidas até pressões e constrangimentos públicos via divulgação de informações na mídia e manifestações bem humoradas. A cerimônia de premiação aconteceu em Berlim no dia 13 de dezembro.

A Concord também está ajudando a divulgar a causa das quebradeiras de coco de babaçu. Uma fotografia da ActionAid que registra a esperança no olhar de uma quebradeira durante a reivindicação da aprovação da Lei Federal do Babaçu Livre em Brasília, em julho, circula pela Europa na exposição Concord Photo Game.

Foram escolhidas 50 fotografias entre centenas inscritas no concurso. De novembro a janeiro, a exposição passa por Bruxelas, Slovênia, Macedônia, França e Portugal e fez parte da Fórum da Sociedade Civil na Europa e África, que aconteceu em Lisboa. As imagens serão vistas por líderes do parlamento europeu, integrantes de organizações humanitárias e o público em geral. Também será mostrada para outras instituições européias, como a Direction General of Development, para conscientizar funcionários públicos europeus sobre o impacto das propostas que fazem.
 
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