| Entre janeiro e março deste ano, mais de 300 cartas chegaram da França diretamente ao Congresso Nacional brasileiro, em apoio à luta do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), organização parceira da ActionAid.
A mobilização, fruto de uma parceria entre a ActionAid e da rede francesa Peuples Solidaires, é endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e demanda que o Congresso Nacional dê prioridade à discussão e à aprovação da Lei do Babaçu Livre.
“A ActionAid quer dar visibilidade às lutas dos grupos de mulheres que buscam fazer valer seus direitos relativos ao acesso à terra e demais recursos naturais necessários para garantir meios de vida, segurança alimentar e nutricional. A rede Peuples Solidaires também quer que as autoridades brasileiras ouçam os pedidos das mulheres quebradeiras de coco, por isso, eles se uniram a nós nesta luta”, diz Rosana Heringer, coordenadora de Direitos das Mulheres da ActionAid no Brasil.
Em âmbito federal, o projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Constituição e Justiça. “Nossa preocupação é que agora inventaram que o projeto deve passar também pela nova Comissão de Agricultura, formada por representantes do agronegócio, da UDR, ruralistas e latifundiários. Temos que garantir que nossos direitos sejam assegurados”, diz Benedita Freire, do MIQCB do Maranhão.
Para as mulheres que vivem nos estados do Maranhão, Tocantins, Pará e Piauí, a lei pode garantir a única forma de sustentar a família. “A gente está lutando por uma lei que não está escrita em lugar nenhum: é a lei da sobrevivência”, resume Maria de Jesus Bringelo, a Dona Dijé, quebradeira de coco do município de Monte Alegre, no Maranhão.
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